Você sabe a diferença entre as modalidades de regime de bens?
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Todos os bens que o casal adquirir de forma onerosa durante a constância do casamento pertencerão a ambos os cônjuges, não importando quem adquiriu o bem, ou no nome de quem esteja. Entretanto, os bens que cada um possuía antes de contrair o matrimônio, bem como aqueles que forem adquiridos na […]
Quais os benefícios de um testamento?
Por que fazer um testamento?Quais as condições para elaborar um testamento? Com o testamento, a pessoa pode manifestar o seu desejo sobre a destinação de seus bens depois de seu falecimento. Normalmente, o motivo para a realização do testamento está ligado à pessoa possuir muitos imóveis, mas não possuir herdeiros, apenas parentes distantes, com os […]
Você sabe o que é usufruto vitalício?
Usufruto vitalício é uma doação com reserva de usufruto, formalizado em cartório por meio de escritura pública, pela qual o proprietário pode transmitir seus bens à outra pessoa, porém ainda possuindo o direito de continuar utilizando e administrando esse bem. Exemplo: um casal decide doar um imóvel para um filho. 👨👩👦 Contudo, mesmo havendo a […]
Você sabia que o plano de saúde é obrigado a realizar cobertura em casos emergenciais, independentemente de carência contratual?
O Art. 35-C, I, da Lei que regula os Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98) 🩺💉 prevê cobertura obrigatória para atendimento em casos emergenciais 🚑, que impliquem risco imediato à vida ou lesões irreparáveis para o segurado. Importante destacar que este entendimento vale também para o tratamento de pacientes infectados pelo novo 🦠 Coronavírus. Assim […]
Saque do FGTS x Coronavírus
O Governo Brasileiro comunicou nova fase de liberação do FGTS de contas ativas ou inativas diante dos efeitos econômicos que a situação da pandemia do coronavírus está causando. O valor de R$1.045,00 por trabalhador poderá ser retirado a partir do dia 15 de Junho, podendo ser sacado até 31 de Dezembro. Os saques foram autorizados […]