Por que fazer um testamento?
Quais as condições para elaborar um testamento?
Com o testamento, a pessoa pode manifestar o seu desejo sobre a destinação de seus bens depois de seu falecimento.
Normalmente, o motivo para a realização do testamento está ligado à pessoa possuir muitos imóveis, mas não possuir herdeiros, apenas parentes distantes, com os quais não mantém contato.
A partir do testamento, o testador declara suas vontades de acordo com seus sentimentos, estabelecendo quem irá ficar com seu patrimônio. Caso não haja testamento, os bens ficarão para os herdeiros, de acordo com a ordem de sucessão.
Muitas vezes um testamento bem elaborado elimina conflitos familiares que surgem na hora da divisão do patrimônio deixado por aquele que não mais está presente.
Contudo, é importante destacar que se a pessoa possuir herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge), poderá apenas dispor de 50% do seu patrimônio em testamento. ‼️ A outra metade é chamada de “legítima” e será destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários do falecido.
O testamento pode ser utilizado ainda para disposições não patrimoniais a ser cumpridas pelos herdeiros; estabelecimento de recompensas a funcionários e pessoas importantes; reconhecimento de filho e união estável.
Requisitos para que se possa realizar um testamento:
1- Ser maior de 16 anos;
2- Ser plenamente capaz.
OBS: a pessoa não pode estar acometida por alguma doença que prejudique seu discernimento sobre suas escolhas, como a doença de Alzheimer, por exemplo. Também não pode estar sob efeito de medicamentos ou substâncias que afetem seu estado mental.
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