JUSTIÇA DO TRABALHO:
– Determinar o recolhimento das contribuições fiscais;
– Seguro desemprego e não liberação de guias;
– Cadastramento do PIS;
– Danos contra o empregador;
– Acidente de trabalho contra o empregador.
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL:
-Ação de cobrança de profissional liberal contra cliente;
– Complementação privada de aposentadoria;
– Profissional liberal;
– Ações em face do INSS;
– Acidente de trabalho.
Neste post foram abordados assuntos de competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum Estadual, os quais muitos possuem dúvida qual seria a justiça correta para ajuizar a respectiva ação envolvendo tais temas.
Foram pontuados os principais assuntos de competência no âmbito do Direito Processual do Trabalho cobrados na prova da OAB.
Nas questões de 1ª fase esses pontos são sempre bem cobrados, assim como é super importante saber para realizar a 2ª fase caso tenha optado por Direito do Trabalho.
É uma ótima dica! Compartilhe com seus colegas de faculdade!
Gostariam de mais assuntos desta área por aqui? 🤓⚖️👨🏻🏫