Competência: Justiça do Trabalho x Justiça Comum Estadual
JUSTIÇA DO TRABALHO: – Determinar o recolhimento das contribuições fiscais;– Seguro desemprego e não liberação de guias;– Cadastramento do PIS;– Danos contra o empregador;– Acidente de trabalho contra o empregador. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL: -Ação de cobrança de profissional liberal contra cliente;– Complementação privada de aposentadoria;– Profissional liberal;– Ações em face do INSS;– Acidente de trabalho. […]
Saque do FGTS x Coronavírus
O Governo Brasileiro comunicou nova fase de liberação do FGTS de contas ativas ou inativas diante dos efeitos econômicos que a situação da pandemia do coronavírus está causando. O valor de R$1.045,00 por trabalhador poderá ser retirado a partir do dia 15 de Junho, podendo ser sacado até 31 de Dezembro. Os saques foram autorizados […]
Entenda Sobre a MP 936/2020
Possibilidade de redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão do contrato de trabalho Quem abrange? Empregados formais, inclusive empregados domésticos. O que acarreta? Estabilidade provisória no emprego com duração igual ao período de redução salarial ou de suspensão do contrato. Redução da Jornada Redução da jornada com redução salarial:Empregados que recebam […]