Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao Estado, torná-la pública e principalmente partilhá-la entre os herdeiros.

Mas o que é inventário e partilha de bens?

É um documento no qual é feita a identificação dos herdeiros de um falecido, a descrição de bens e dívidas deixados por ele e a consequente partilha desses bens. Na prática, a inventário é a forma como um herdeiro recebe os bens deixados pelo falecido.

Feito esse processo, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores (pessoas para as quais o finado devia algo).

Por lei, a única maneira de transferir os bens do falecido para seus herdeiros é com a abertura de processo de inventário.

É também obrigatório que você contrate um advogado para fazer este processo.

Caso os herdeiros estejam de acordo, um único profissional pode advogar para a família toda. Do contrário, cada herdeiro pode contratar seu próprio advogado.

Os advogados cobram um percentual sobre o valor da herança. Existe uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com sugestões de honorários para diferentes tipos de processos.

Existem dois tipos de inventário e partilha de bens, tais sejam, inventário extrajudicial (no cartório) e inventário judicial (na justiça).

O extrajudicial só pode ser feito quando não houver menores de idade como herdeiros, quando não houver testamento e se todas as certidões forem negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais ou federais contra ele. Também é necessário haver acordo entre todos os herdeiros quanto à partilha de bens.

Por ocorrer em cartório por escritura pública, é o método mais rápido e simples.

Se houver testamento, mas estiverem preenchidos os outros requisitos para fazer o inventário no cartório, pode realizar abertura, registro e cumprimento do testamento na justiça e depois realizar a escritura do inventário em cartório.

Já o inventário judicial é aquele que corre no Poder Judiciário, ou seja, é conduzido por um juiz de forma a tornar justa a partilha de bens. Geralmente é o método usado quando não se pode utilizar as vias extrajudiciais.

No geral, além dos honorários dos advogados, deve-se pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o valor total dos bens, bem como as  despesas de registro da partilha nos cartórios de imóveis, se houver transmissão de imóveis.

O valor do imposto varia de acordo com o estado e há a possibilidade de isenções, que dependem dos valores dos bens deixados, das condições destes bens e se o herdeiro mora no imóvel, por exemplo.

Também será necessário pagar as taxas e custas de cartório ou taxas judiciais, que variam conforme o estado.

Sim. Pode ser feito por escritura pública. É bom fazer porque se o falecido não deixou bem, mas deixou dívida, os herdeiros deixam claro que não devem se responsabilizar. Também é bom caso uma viúva após o falecimento queira se casar até 10 meses poderá, mostrando que não há causa suspensiva, não há nenhum bem, para poder casar por outro regime senão o da separação obrigatória.