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BLOG – ADVOGADA LETÍCIA CARDOSO Direito do Consumidor Contratos bancários quitados podem ser revisados? Letícia Cardoso Vieira • novembro 21, 2022 • No Comments A maioria das pessoas não sabe, mas todos os contratos bancários firmados nos últimos 10 anos podem ser revisados! Ou seja, mesmo já … Direito do Consumidor Consumidor que não paga a […]
Contratos bancários quitados podem ser revisados?
A maioria das pessoas não sabe, mas todos os contratos bancários firmados nos últimos 10 anos podem ser revisados! Ou seja, mesmo já tendo quitado, se for constatado abusividade no contrato (ex: juros abusivos) o consumidor pode receber em dobro todo o valor indevido pago em excesso nas parcelas! Além de poder ter outros direitos, havendo […]
Consumidor que não paga a parcela do financiamento pode perder o veículo?
Se o consumidor deixa de arcar com a (s) parcela (s) do financiamento do seu veículo, corre risco sim em perdê-lo, pois normalmente esse tipo de contrato possui alienação fiduciária. Ou seja, o veículo é a própria garantia em relação ao adimplemento do contrato. Se o consumidor deixa de pagar, ao menos uma parcela do […]
Reparcelamento / renegociação de dívida com o Banco: é uma boa opção?
Não é indicado renegociar a dívida com o Banco. Isto porque REnegociar não signfica negociar. Quando se renegocia com o Banco, o consumidor assume um novo contrato, uma nova dívida, um novo juro e um novo prejuízo. Caso o consumidor tenha dificuldade em pagar as parcelas dos seus empréstimos, financiamentos, ou até mesmo se achar […]
Quais contratos bancários podem ter juros abusivos reduzidos?
Todos os contratos bancários (financiamento de veículos, empréstimo pessoal, empréstimo consignado, renegociação de dívidas, confissão de dívidas, entre outros) que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados. São exemplos de cláusulas abusivas em contrato bancário: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que vão […]
Quais contratos bancários podem ter juros abusivos reduzidos?
Todos os contratos bancários (financiamento de veículos, empréstimo pessoal, empréstimo consignado, renegociação de dívidas, confissão de dívidas, entre outros) que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados. São exemplos de cláusulas abusivas em contrato bancário: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que […]
Como estudar por questões para a prova da OAB?
1- Resolva o máximo de questões por dia, lendo atentamente os comentários de cada questão e entendendo o que errou. Faça um asterisco nas questões que errou. 2- Faça a questão sem ver a resposta, como se fosse o dia da prova. Depois confira o gabarito e leia os comentários. Caso haja menção de algum […]
Tutela Provisória: de Urgência e de Evidência
A tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou cautelar antes da decisão final, tendo em vista a urgência do caso ou plausibilidade do direito. Confira o esqueminha que trouxemos para facilitar seu entendimento, uma vez que a tutela provisória pode ser […]
Honorários Advocatícios e Custas Processuais
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: de 10 a 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido. Caso não seja possível mensurar, será sobre o valor atualizado da causa. 1) CONTRATUAIS: aqueles estipulados em contrato com o cliente (observar tabela de valores da OAB). 2) DE SUCUMBÊNCIA: estabelecidos em sentença. São pagos pela parte que perdeu ao […]
Anistia x Graça x Indulto
INDULTO= forma de perdão coletivo da pena concedido pelo Presidente, por meio de Decreto Presidencial.São beneficiados com o indulto aqueles que preenchem os requisitos estipulados no referido Decreto, como o alcance de determinado lapso temporal de cumprimento da pena e comportamento carcerário satisfatório. GRAÇA= forma de perdão da pena a um condenado específico (forma individual) […]